ATO Nº 11.825, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 11.825, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MAGNO CELSO GONTIJO,
CPF nº ***.499.856-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.195 - Expede autorização a ROBERTO VAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº
***.397.826-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.244 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO ZERO FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.741.705/0001-58, no município de Areado/MG, até 28/08/2033, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 12.249 - Expede autorização a RADIO BARBACENA LTDA, CNPJ nº 17.087.545/0001-
80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.267 - Expede autorização a GABRIEL DE LIMA FREITAS, CPF nº ***.773.056-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.270 - Expede autorização a RADIO DE GUARANI NOVIDADES FM LTDA, CNPJ nº
04.929.372/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.271 - Expede autorização a SIDNEY FERNANDES GODINHO, CPF nº ***.251.216-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.349, DE 9 DE SETEMBRODE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO ESTANCIA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
16.918.542/0001-88, no município de São Lourenço/MG, até 01/05/2034, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta