ATO Nº 11.803, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 11.803, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.001954/2025-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO, CPF nº ***.831.918-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.306 - Processo nº 53542.000480/2025-12. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO CIDADE DE ALTO ARAGUAIA LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.202.694/0001-38, na
localidade de Alto Araguaia/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.307 - Processo nº 53542.002636/2025-91. Expede autorização a PAULO OSORIO
DOS SANTOS, CPF nº ***.155.691-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.339 - Processo nº 53548.001343/2025-37. Expede autorização a OTAVIO
EUGENIO BOLDORI MACHADO, CPF nº ***.509.711-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.341 - Processo nº 53542.000691/2025-47. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO LIBERDADE DE PARANAIBA LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.590.040/0001-01, na
localidade de Paranaíba/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.372 - Processo nº 53542.000571/2025-40. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO NOVA XAVANTINA LTDA, concessionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 02.435.410/0001-90, na localidade de
Nova Xavantina/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente