ACÓRDÃO-COFFITO Nº 810, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 810, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 33ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 27
de agosto de 2025, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas
pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em conformidade com as disposições
regimentais e normativas internas;
Considerando a Portaria-COFFITO nº 613/2023, que instaurou o procedimento
administrativo;
Considerando o Processo Administrativo nº 57/2023 e todas as provas
apresentadas em seus autos;
ACORDAM os Conselheiros Federais do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, por unanimidade, em:
a. afastar as preliminares apresentadas pela defesa, reconhecendo a
competência do COFFITO para processar e julgar o feito;
b. absolver o interessado, em razão da ausência de autoria e materialidade;
c. determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº
57/2023.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro
Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de
Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt
Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 98/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001263/2024-04. Origem: CRMV-SC. Recorrente: ELOISA MARIA
TEIXEIRA DE FREITAS POSPOSSIL. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do
mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro
da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 120/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001391/2024-16. Origem: CRMV-SC. Recorrente: PNP SOLUCOES
EM BIOENGENHARIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora,
Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 119/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001392/2024-07. Origem: CRMV-SC. Recorrente: PNP SOLUCOES
EM BIOENGENHARIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora,
Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 118/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0380013.00000162/2022-14. Origem: CRMV-RN. Recorrente: ALDEMAR LOBO
PORTO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato
Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 117/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001389/2024-34. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DENNIS FRANKIE
CARMEZINI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 116/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001390/2024-25. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DENNIS FRANKIE
CARMEZINI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 115/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000002/2025-71. Origem: CRMV-SP. Recorrente: LUIZ SERGIO
PEDROSA - ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 93/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0380013.00000233/2024-52. Origem: CRMV-RN. Recorrente: EDNILDO DE
AGUIAR MORAES FILHO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 114/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001408/2024-57. Origem: CRMV-SC. Recorrente: TELAMED SAUDE
LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson
Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 113/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001409/2024-48. Origem: CRMV-SC. Recorrente: TELAMED SAUDE
LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson
Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 97/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000172/2025-25. Origem: CRMV-SC. Recorrente: LENISE HELENA
GORGES SCHUTZ. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda
superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n.
0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 96/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000012/2025-78. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CAMILA GIL
FERREIRA DE ARRUDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela
perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva -
CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 112/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000011/2025-87. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CABELLO VET
EIRELI ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 95/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000014/2025-60. Origem: CRMV-SP. Recorrente: SIMONE RIBAS
DULTRA - MEI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda
superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n.
0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 94/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000016/2025-42. Origem: CRMV-SP. Recorrente: MÉD.-VET. CAMILA
CRISTINA DO NASCIMENTO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-
RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 111/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000015/2025-51. Origem: CRMV-SP. Recorrente: QUERUBIM PROD.
E SERV. P/ PEQUENOS ANIMAIS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 110/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000018/2025-24. Origem: CRMV-SP. Recorrente: VAGNER TEIXEIRA
DA ROCHA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 109/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530036.00001122/2024-59. Origem: CRMV-SC. Recorrente: OSSINHO
DOURADO CENTRO DE SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA - ME. Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva -
CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 108/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530038.00000040/2025-93. Origem: CRMV-SC. Recorrente: ELIANE MARIA
STOHR. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-
LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto
Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 107/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001252/2024-06. Origem: CRMV-SC. Recorrente: SUPERMERCADO
FELICIANO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 106/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001265/2024-83. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 105/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001268/2024-56. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 104/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001270/2024-38. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 103/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001397/2024-59. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 102/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0140032.00000516/2024-80. Origem: CRMV-MS. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 101/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530036.00000659/2024-55. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 100/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001200/2024-86. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
E QUEIJARIA SUL DA ILHA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 99/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001357/2024-31. Origem: CRMV-SC. Recorrente: LETAVO
ALIMENTOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 92/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001356/2024-40. Origem: CRMV-SC. Recorrente: LETAVO
ALIMENTOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 91/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000089/2025-93. Origem: CRMV-SC. Recorrente: FOURFRIGO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora,
Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 90/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000090/2025-84. Origem: CRMV-SC. Recorrente: FOURFRIGO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora,
Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 89/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000262/2025-88. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
AGOSTINI LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 88/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000263/2025-79. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
AGOSTINI LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 87/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000149/2025-38. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
CHAPECÓ LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 86/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000161/2025-27. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
CHAPECÓ LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 85/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000260/2025-09. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
CELLA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 84/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00000261/2025-97. Origem: CRMV-SC. Recorrente: CASA DE CARNES
CELLA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet.
Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 83/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530036.00000181/2024-89. Origem: CRMV-SC. Recorrente: PET CENTER
JOINVILLE LTDA-ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, DECRETAR A NULIDADE DO AUTO DE
INFRAÇÃO APLICADO AO RECORRENTE por existência de vício insanável, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT
n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 80/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000053/2024-98. Origem: CRMV-SP. Recorrente: KELY CRISTINA DE
SOUZA MORAES AGROPECUARIA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 82/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001279/2024-54. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DOG MANIA PET
SHOP - ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 81/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001280/2024-45. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DOG MANIA PET
SHOP - ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 79/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0350022.00000134/2024-97. Origem: CRMV-PB. Recorrente: PEDRO CLAUDIO
GADELHA BORGES (FORTVET SÃO BENTO). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER
do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 78/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0130035.00000114/2025-20. Origem: CRMV-GO. Recorrente: SUPRIFARMA
COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 77/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000010/2025-96. Origem: CRMV-SP. Recorrente: TERRA NOBRE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do
mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes
- CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 76/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0420004.00000016/2025-72. Origem: CRMV-MG. Recorrente: MÉD.-VET.
BRUNNA SOALHEIRO CAMPOS - CRMV-MG N. 17424. Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 75/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000009/2025-08. Origem: CRMV-SP. Recorrente: PREF. MUN.
ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do
mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes
- CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 74/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001365/2024-56. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE. Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva -
CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 73/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001366/2024-47. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE. Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva -
CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 72/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001341/2024-78. Origem: CRMV-SC. Recorrente: VANDERLEI
BALBINOT. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 71/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0530035.00001343/2024-60. Origem: CRMV-SC. Recorrente: VANDERLEI
BALBINOT. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 70/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0130035.00000544/2024-31. Origem: CRMV-GO. Recorrente: PROPET CLINICA
VETERINARIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela
perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA
n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 69/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0380013.00000242/2024-68. Origem: CRMV-RN. Recorrente: SOCIEDADE
PAULISTA DE MEDICINA VETERINÁRIA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 68/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0320032.00000010/2025-25. Origem: CRMV-BA. Recorrente: CURA + ATIVA PET
LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide
Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 67/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0130035.00000052/2025-93. Origem: CRMV-GO. Recorrente: PRONTOVET LTDA
(CLÍNICA GOIÁS PET). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 66/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0510006.00000159/2024-68. Origem: CRMV-PR. Recorrente: CLINICA
VETERINARIA VIDA ANIMAL IRATI LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 65/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000006/2025-35. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ENERGIA ANIMAL
LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide
Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 64/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0320032.00000030/2025-39. Origem: CRMV-BA. Recorrente: PABLO MIGNAC
CUMMING BRITO - 8112 PJ. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 63/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0510006.00000561/2024-39. Origem: CRMV-PR. Recorrente: BOIADEIRO
CANTAGALO LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA n. 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 62/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0440006.00000017/2025-33. Origem: CRMV-SP. Recorrente: MÉD.-VET. CAMILA
CRISTINA DO NASCIMENTO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-
RR n. 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 61/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0130019.00000010/2025-10. Origem: CRMV-GO. Recorrente: ZOOT. PEDRO
HENRIQUE DE ASSIS JESUS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177.
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente da 1ª Turma
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 120/2025, de 21/08/2025 Processo
CFMV n. 0510006.00000419/2024-56. Origem: CRMV-PR. Recorrente: JOSE LUIZ SINHORIN
07085757906. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika
Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 119/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0520022.00000256/2023-80. Origem: CRMV-RS. Recorrente: JUGUER INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika
Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 118/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0510006.00000506/2024-49. Origem: CRMV-PR. Recorrente: MUNICÍPIO DE
MARINGÁ. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-
LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika
Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 117/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0320032.00000113/2025-68. Origem: CRMV-BA. Recorrente: JOAO CARLOS
SANTOS OLIVEIRA-ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 116/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0320032.00000112/2025-77. Origem: CRMV-BA. Recorrente: JOAO CARLOS
SANTOS OLIVEIRA-ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 115/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0220023.00000054/2024-21. Origem: CRMV-AM. Recorrente: ATACADAO
DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER
do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 114/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0120027.00000192/2023-73. Origem: CRMV-DF. Recorrente: ZOOT. CÁSSIO JOSÉ
DA SILVA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR
O JULGAMENTO PROFERIDO E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL
PARA APRECIAÇÃO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika
Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP n. 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 113/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0150028.00000040/2024-40. Origem: CRMV-MT. Recorrente: INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A (NOVA MUTUM-MT). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER
do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 112/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0150028.00000039/2024-49. Origem: CRMV-MT. Recorrente: INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A (SINOP-MT). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n. 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 96/2025, de 21/08/2025. Processo
CFMV n. 0130036.00000192/2024-45. Origem: CRMV-GO. Recorrente: RIO BRANCO
ALIMENTOS S. A. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda
superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN n.
0307.