ACÓRDÃO Nº 5513/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro do ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-023.512/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Gilsamara Santos Pinto (672.***.***-97); Gilvania Marcia Santos Pinto (504.***.***-20); Laura Gigriola Santos Pinto (006.***.***-08); Raimunda Helena Melo Dias (178.***.***-91). 1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5513/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/09/2025