ACÓRDÃO Nº 5499/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5499/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de concessão de pensão
a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo
Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão
pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.324/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Denise Rocha Correa Lannes (806.***.***-20); Eliane Rocha
Correa Lannes (409.***.***-49); Joana Darc Sartorio da Silva (424.***.***-15); Joao Vinicius
Moreira da Silva (054.***.***-85); Marcia Goncalves de Oliveira Farias (053.***.***-48);
Therezinha Coutinho Paes (207.***.***-25); Therezinha Coutinho Paes (207.***.***-25);
Virginia Lannes Emanuel (375.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.