ACÓRDÃO Nº 5457/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5457/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.307/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Ivania Lisboa Nunes
(059.***.***-74).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto pelo Comando da
Aeronáutica contra o Acórdão 8.455/2024-TCU-Segunda Câmara, da relatoria do Ministro
Marcos Bemquerer.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Comando da Aeronáutica,
para, no mérito, dar-lhe provimento para tornar insubsistentes os itens 1.7.1 e 1.7.1.2 do
Acórdão 8.455/2024-TCU-Segunda Câmara; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente, informando que o teor integral da
deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 32/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5457-
32/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.