SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9014.80.90 Mercadoria: Sistema de posicionamento com joystick que realiza a navegação de embarcações, tanto de forma dinâmica (automática), como de forma manual, controlando os propulsores e thrusters (hélices de manobra transversais de proa e popa), utilizando informações provenientes de sensores dedicados ou daqueles integrantes do sistema de navegação próprio da embarcação. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI e Nota 3 do Capítulo 90), RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/09/2025