SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.39
Mercadoria: Preparação contendo oligômeros de acrilato de poliéster de
baixa viscosidade e os diluentes reativos triacrilato de trimetilolpropano (TMPTA) e
oligotriacrilato (triacrilato de glicerol propoxilado - OPA480), que visa a ser utilizada, sob
a ação de radiação UV ou feixe de elétrons (EB), como agente reticulante (agente de
cura) em pigmentos para tintas curáveis por UV/EB; apresentada na forma de um líquido
amarelo a marrom, acondicionada em tambor de 200 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma