SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8437.80.10
Mercadoria: Unidade funcional concebida para moagem de malte e adjuntos
para fabricação de mosto, em modelos com capacidade máxima de 10 a 30 toneladas
de malte/h, constituído por sistema anti-explosão, ciclone, caixa de malte/adjunto
moído, ventilação forçada, moinho de martelo, rosca transportadora, filtro e conjunto de
peneiras com malha de 1,8 a 4 mm.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada
pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma