SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.42.90
Mercadoria: Vacina liofilizada para aves poedeiras, contendo suspensão de
cultura de Mycoplasma gallisepticum cepa F (50%) e solução estabilizante composta por
caldo BHI, leite em pó e água purificada (50%), acondicionada em estojo plástico com
10 frascos da vacina, sendo que cada frasco tem capacidade correspondente a 500,
1.000 ou 2.000 doses e é acompanhado por frasco de diluente e conta-gotas;
transportada em caixas térmicas contendo 6 estojos plásticos.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma