SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.233, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.233, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3206.19.90
Mercadoria: Preparação contendo 75 a 77% de dióxido de titânio rutilo
(calculado sobre a matéria seca), revestido com óxidos de alumínio e de zircônio, além
de carga mineral de dolomita (contendo carbonato de cálcio e/ou magnésio) e
tratamento orgânico (surfactantes e silanos); utilizada como pigmento para aplicações
como polímeros, tintas e papel; apresentada como um pó branco, fino e sem odor,
acondicionada em saco de papel de 25 kg ou em big bag de polipropileno contendo 500
ou 1.000 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 32), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma