SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.232, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.232, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7306.30.00
Mercadoria: Tubo em aço carbono com acabamento cromado, soldado
longitudinalmente por resistência elétrica, com seção transversal redonda de diâmetro
de 25 mm, espessura de parede de 0,40 mm e comprimento de 3.000 mm, concebido
para uso como suporte de cabides em guardaroupas, após corte no tamanho adequado,
comercialmente denominado "tubo cabideiro para móveis".
Código NCM 7306.69.00
Mercadoria: Tubo em aço carbono com acabamento cromado, soldado
longitudinalmente por resistência elétrica, com seção transversal ovalada (oblonga) de 15
x 30 mm, espessura de parede de 0,40 mm e comprimento de 3.000 mm, concebido
para uso como suporte de cabides em guardaroupas, após corte no tamanho adequado,
comercialmente denominado "tubo cabideiro para móveis".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022,
e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh),
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma