SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.230, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.230, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação para nutrição e proteção de plantas, correspondente
à solução aquosa de complexo quelatado dos oligoelementos Zn, Fe, Co, Cu, Mn, Mg, B,
Ge, Se, V, Ni, Ti, Al, Bi, I, La e S, além de pequena quantidade do elemento K (potássio);
apresentada como um líquido esverdeado, própria para aplicação foliar; acondicionada
em garrafas ou galões de plástico com capacidade de 1, 5, 10, 20, 30, 50 ou 100 litros,
ou em contêiner cubo (Eurocube) plástico com capacidade de 1.000 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma