SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.229, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.229, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2710.19.32
Mercadoria: Preparação lubrificante à base de polialfaolefinas (PAO) (acima
de 90% em peso) e aditivos, apropriada para uso em rolamentos e engrenagens,
apresentada como um líquido de cor amarela ou laranja, acondicionada em balde de
18,9 litros ou tambor de 208,2 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Cap. 27), RGI 6 (Nota 2 e Nota de
subposição 4, do Cap. 27) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma