SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.225, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.225, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3815.90.99
Mercadoria: Mistura de hidroperóxido de p-mentano (PMHP) (CAS 26762-92-
5), em teor de 40 a 55% em peso, e do diluente e agente dessensibilizante p-mentano
(PM) (CAS 99-82-1), em teor de 45 a 50% (teor superior ao indispensável para
conservação ou transporte); utilizada como iniciador de reação em processos de
polimerização por emulsão (via radicais livres), apresentada como um líquido incolor a
amarelado, acondicionada em IBC de aproximadamente 1.000 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex
nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma