SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Aparelho de fototerapia à base de Luz Intensa Pulsada (IPL), luz
infravermelha de alta potência ou laser, de uso profissional em clínicas de dermatologia
e estética, indicado para epilação, rejuvenescimento facial e corporal, remoção de
tatuagens, bem como para o tratamento de lesões vasculares e pigmentares, cicatrizes,
estrias, flacidez cutânea, melasma, entre outras condições; desenvolvido para operar
com comprimentos de onda dos espectros visível (390 a 695 nm) ou infravermelho (830
a 2.940 nm), a depender do efeito desejado; composto basicamente por módulo de
geração com display integrado, cabo de energia, pedal, funil, óculos de proteção para
operador e paciente, suporte para aplicadores especializados (handpieces) e aplicadores
apresentados em maleta de transporte.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma