SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7326.90.90
Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 276 mm, diâmetro interno
de 85 mm e espessura de 72 mm, obtido por corte de seção tubular de aço carbono
SAE/AISI 1020, utilizado como matéria-prima para fabricação do anel traseiro roscado,
localizado na parte posterior do casco de bombas de defesa, responsável por suportar
a fixação da tampa de proteção removível.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma