SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2309.90.90
Ex Tipi: Sem Enquadramento
Mercadoria: Aditivo probiótico para uso em avicultura (alimento
suplementar), à base de milho integral moído, farelo de soja, farinha de trigo e parede
celular de leveduras, entre outros insumos; constituído por cultura de microrganismos
capazes de aderir e colonizar o trato gastrointestinal das aves, favorecendo o
desenvolvimento de uma população microbiana capaz de melhorar a absorção de
nutrientes e inibir o desenvolvimento de microrganismos patogênicos; apresentado na
forma de pó (mini pellets) e acondicionado em saco de polietileno de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma