SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.210, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.210, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7326.90.90
Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 232 mm, diâmetro interno
de 135 mm e espessura de 63 mm, obtido por corte de chapa ou tubo de aço, usado
após usinagem como anel traseiro soldado no fechamento de bombas para caças de
combate.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma