SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.207, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9021.10.10 Mercadoria: Calçado ortopédico bilateral, contendo palmilha interna com sistema mosaico antipressão, que permite uma adaptação personalizada para reduzir a pressão sobre ponto acometido por lesão na região plantar; constituído por poliéster, espuma de poliuretano, borracha e EVA microexpandido; apresentado em vários tamanhos (XP, PP, P, M, G e GG) e comercializado em embalagem plástica para venda a retalho contendo 1 unidade. DispositivosLegais:RGI1(Nota6doCap.90),RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.207, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/09/2025