RESOLUÇÃO-RE Nº 3.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A / 42.548.035/0001-00
25758.000031/2022-52 / 9098602
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0509088252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0560752/25-3 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.
25758.000036/2022-85 / 9909857
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0509089259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0571014/25-6 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.
25758.000034/2022-96 / 9098591
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0509087256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0560741/25-8 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.
25758.000032/2022-05 / 9098616
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0506630251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0560173/25-8 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.
25758.000035/2022-31 / 9098560
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0509085253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0560211/25-4 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.
25758.000033/2022-41 / 9098587
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-
PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço
de armazenagem em armazém alfandegado / 0509086250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0560177/25-1 no
prazo legal de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da data da confirmação de
recebimento da exigência, em desacordo ao art. 6º da RDC nº 204/2005, o que enseja o
indeferimento da petição, segundo art. 11 da mesma RDC.