ANEXO . . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 2833.11.10 . 001 . 0 . Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix . 800.000 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 2º . 15/09/2025 . 14/09/2026 . . 2936.26.10 . - . 0 . Vitamina B12 (cianocobalamina) . 20 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1º . 15/09/2025 . 14/09/2026 . . 3002.51.00 . 001 . 0 . Tisagenlecleucel . 48 . Unidades . Arts. 14 e 15 . 22/01/2026 . 24/07/2026 . . 3204.19.90 . 001 . 0 . Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos . 6.000 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1º . 15/09/2025 . 14/09/2026 . . 5402.47.10 . 001 . 0 . Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" . 1.100 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 3º . 10/10/2025 . 09/10/2026 . . 8544.60.00 . 004 . 0 . Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) . 1.550 . Toneladas . Art. 2º, Inciso 1º . 15/09/2025 . 14/09/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 788, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 11/09/2025