RESOLUÇÃO CNSIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNSIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho Temático para
acompanhamento da resiliência do Laboratório
Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4),
enquanto conceito de infraestrutura crítica.
O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria Interministerial
GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de 2024,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Anexo da Resolução CNSIC nº 1, de 6 de
fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Temático para acompanhamento da
resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), enquanto conceito
de infraestrutura crítica.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Temático será composto por representantes dos
seguintes órgãos, membros do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Ministério da Agricultura e Pecuária;
V - Ministério da Defesa;
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
VII - Ministério da Saúde.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Temático terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho Temático e os respectivos suplentes
serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, em até oito dias após a
publicação desta Resolução, e designados por ato do Presidente do Comitê Nacional de
Segurança de Infraestruturas Críticas.
§ 3º Não observado o prazo estabelecido no § 2º, serão considerados membros
do Grupo de Trabalho Temático, titulares e suplentes, os representantes do órgão
respectivo no Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
§ 4º Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho Temático, sem direito
a voto, representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Temático reunir-se-á conforme calendário de
reuniões deliberado pelo Grupo.
§ 1º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos membros e o quórum
de aprovação será de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o coordenador do Grupo
de Trabalho Temático terá o voto de qualidade.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho Temático que se encontrarem no
Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 4º O prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático será de até seis
meses, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação da resolução de designação
de seus membros.
Parágrafo único. O prazo disposto no caput poderá ser prorrogado por até seis
meses, mediante justificativa do coordenador do Grupo de Trabalho Temático e aprovação
do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Art. 5º O Coordenador do Grupo de Trabalho Temático poderá convidar
especialistas para as reuniões do grupo, por iniciativa própria ou conforme proposição dos
membros do Grupo, com direito a voz, mas não a voto.
Art. 6º Ao final de suas atividades, o coordenador do Grupo de Trabalho Temático
assinará e encaminhará relatório final à deliberação do Comitê Nacional de Segurança de
Infraestruturas Críticas, o qual deverá conter, no mínimo:
I - o histórico das atividades desenvolvidas; e
II - o resumo do acompanhamento.
Art. 7º Os membros do Grupo de Trabalho Temático deverão observar os
aspectos de sensibilidade e segurança da informação inerentes aos assuntos tratados no
subcolegiado.
Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho Temático será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do Comitê