RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.430, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.430, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025595/2025-68. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
ALM-RIP1-003, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 5,77 Km (cinco mil,
setecentos e setenta metros) de extensão, que interligará a Chave fusível 0243485 ao
Banco regulador 0243534, localizada nos municípios de Rio Pomba e Tabuleiro, no estado
de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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