RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.429, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.429, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025602/2025-21. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área
de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
ALM-PAO-SEA, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 1,98 Km (mil, novecentos
e oitenta metros) de extensão, que interligará a chave seccionadora 1250041 à chave
fusível 1142125, localizada no município de Matipó, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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