RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.428, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.025597/2025-57. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição ALM-NUM SJN1, circuito simples, 22 kV, com, aproximadamente, 3 Km (três quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura ID 161201076 à Chave seccionadora 0652003, localizada no município de Leopoldina, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.428, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2025
Empresas citadas
- Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 19.527.639/0001-58