RESOLUÇÃO Nº 1.668, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.668, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 1600, de 08 de maio de 2024.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados a ementa, o art. 1º e o art. 26 da Resolução nº 1600,
de 08 de maio de 2024 (DOU de 09-05-2024, Seção 1, págs. 256-259), bem como incluído
parágrafo único ao art. 1º, nos seguintes termos:
Ementa: "Estabelece diretrizes e normas relacionadas à concessão de
patrocínios e apoio institucional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs". (NR)
[...]
"Art. 1º A concessão de patrocínio ou de apoio institucional pelo Sistema
CFMV/CRMVs - compreendendo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) - é regida pelas diretrizes e regras
contidas nesta Resolução.
Parágrafo único. Esta Resolução aplica-se também aos CRMVs, que deverão
adotar as diretrizes e normas aqui previstas, ajustando-as ao seu âmbito de competência
e à sua estrutura administrativa, de modo a assegurar a uniformidade e a efetividade da
aplicação no Sistema CFMV/CRMVs". (NR)
[...]
"Art. 26. A relação dos projetos patrocinados deverá ficar acessível a todos os
interessados no Portal de Transparência do respectivo Conselho, resguardados os casos de
confidencialidade devidamente justificados". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral