RESOLUÇÃO Nº 1.153, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.153, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o anexo da Resolução nº 1.148, de 28 de
fevereiro de 2025, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de
1966, e resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução nº 1.148, de 28 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O.U. em 13 de março de 2025, Seção 1, Pág. 136, que passa a vigorar
conforme o anexo desta Resolução.
Art. 2º As carteiras de identidade profissional emitidas de acordo com
Resoluções anteriores continuarão válidas.
Parágrafo único. Os Creas que ainda possuírem insumos para a confecção de
carteiras de identidade profissional no modelo adotado por Resoluções anteriores poderão
continuar a confeccioná-las no modelo antigo, em caráter transitório, até o esgotamento
dos estoques de insumo ou a realização de novos processos licitatórios necessários à
confecção da carteira profissional no novo modelo.
Art. 3º Revogam-se os artigos 4º e 5º da Resolução nº 1.148, de 2025.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho