PORTARIA SPA/MF Nº 2.007, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 2.007, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
528, de 14 de março de 2025, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0109/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 528, de 14 de março de
2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: MCGAMES, PLAY e MONTECARLOS"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA