PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.005229/2025-88,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 273/ES a Médica Veterinária MAYARA ANHOLLETI
OLIOSI inscrito no CRMV ES nº 4209 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a
saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
Art. 1º Cancelar, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a habilitação concedida ao médico veterinário
GIANCARLO BOARETTO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 8956-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 133, de 08 de Julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 dias a partir de sua
publicação.
IVANOR BOING