PORTARIA SAES/MS Nº 3.192, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.192, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Concede renovação da autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04
de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do
Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 81/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.145027/2025-18; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 21 21 RJ 06
. .I - responsável técnico: Renato de Castro Araújo, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52786098 - RJ;
. .II - membro: Ana Carolina de Azevedo Araújo, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52779741 - RJ;
. .III - membro: Isabela Gonçalves Antunes Pereira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52708046 - RJ;
. .IV - membro: Renata Lyrio Rafael Baptista, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52759171 - RJ.
Art. 2º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º,
5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES