- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2836.60 Carbonato de bário 2836.60.10 Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98%, em peso Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2836.60.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante oumanipulador. 2836.9 Outros 2836.99 Outros 2836.99.1 Carbonatos 2836.99.19 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.39 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. 2839.90 Outros 2839.90.20 De aluminio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2839.90.50 De Potassio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2839.90.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.40 Boratos; peroxoboratos (perboratos). 2840.1 Tetraborato dissódico (bórax refinado) 2840.11.00 Anidro Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2840.19.00 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2840.20.00 Outros boratos Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.41 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos. 2841.70 Molibdatos 2841.70.10 De amônio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante oumanipulador. 2841.70.20 De sódio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.42 Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas. 2842.10 Silicatos duplos ou complexos, incluídos os aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842.10.10 Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2842.10.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2842.90.00 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.53 Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos;outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos. 2853.90 Outros 2853.90.1 Fosfetos, de constituição química definida ou não 2853.90.11 De alumínio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2853.90.20 Cianamida e seus derivados metálicos Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 29.01 Hidrocarbonetos acíclicos 2901.2 Não saturados 2901.21.00 Etileno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2901.22.00 Propeno (propileno) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2901.23.00 Buteno (butileno) e seus isômeros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2901.24 Buta-1,3-dieno e isopreno 2901.24.10 Buta-1,3-dieno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2901.24.20 Isopreno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2901.29.00 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 29.02 Hidrocarbonetos cíclicos 2902.1 Ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos: 2902.11.00 Cicloexano Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2902.19 Outros 2902.19.10 Limoneno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2902.19.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2902.20.00 Benzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2902.30.00 Tolueno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2902.4 Xilenos: 2902.41.00 o-Xileno Dispensado de LPCO LPCO.
PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 20 de 77)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/09/2025