PORTARIA FUNAI Nº 1.351, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.351, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de
agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05 de
Chefe do Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais da Coordenação de
Governança de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Gestão por uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo e
Orçamento da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento
interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou
estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar
com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA