PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.295, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.295, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 14/03/2025, tendo em vista o contido na ação judicial n.
5054010-96.2020.4.04.7100, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2943, DE 25 DE
abril DE 2023, publicada no DOU de 28/04/2023.
Art. 2º Restabelecer a vigência da PORTARIA Nº 514/DAP, DE 13 DE OUTUBRO
DE 2020, publicada no DOU de 19/10/2020, a qual declarou nulidade parcial do Edital nº
5, de 22 de abril de 2009, publicado no DOU de 23/04/2009, para Concurso Público de
Provas e Títulos destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre referente ao Departamento/Área: Clínica Cirúrgica/Cirurgia Geral e Técnica
Operatória, regime de trabalho 20 horas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JENIFER SAFFI