PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.677, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.677, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bicho Monstro - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Bicho Monstro
Categoria: Trailer
Diretor(es): Germano Oliveira
Produtor(es)/Criador(es): Vulcana Cinema, Casa de Cinema de Porto Alegre e Avante Filmes
Distribuidor(es): Boulevard Filmes e Vitrine Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.002015/2025-00
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 229,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.077101/2025-58, concedida ao imigrante HIROMU NISHIWAKI, RNM V832213-
L, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 23/10/1962, filho(a) de SETSUKO NISHIWAKI e de
HIROVUKI NISHIWAKI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 46094.017391/2012-42.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.123,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 49/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NICOLAS DOUCHANE CASTAIGNOS, RNM F069551L, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 18/02/1976, filho(a) de DANIEL EMILE CASTAIGNOS, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.003697/2025-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.124,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 552/2025/DIMAA/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
a instauração do procedimento de cancelamento das autorizações de
residência, Processo SEI nº 08018.077978/2025-49, concedidas aos imigrantes abaixo, com
fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou autorização
de residência no País:
1. Imigrante BERNARDO SAMUSAMU LINO NUNES, passaporte N3248412,
nacional da ANGOLA, nascido em 14/06/1992, Processo MigranteWeb nº
08228.002115/2025-42;
2. Imigrante GENIVALDO RAIMUNDO INÁCIO JOSÉ, passaporte 3205709,
nacional da ANGOLA, nascido em 02/04/2005, Processo MigranteWeb nº
08228.012362/2025-57;
3. Imigrante KILOMBO HELENA KALEMBA, passaporte 2996754, nacional da
ANGOLA, nascido em 06/06/2004, Procesos MigranteWeb nº 08228.011967/2025-21;
4. Imigrante JING GUAN, passaporte EP4643078, nacional da CHINA, nascido em
17/12/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.011695/2025-69;
5. Imigrante JUNTAO YU, passaporte EN6149972, nacional da CHINA, nascido
em 17/05/1999, Processo MigranteWeb nº 08228.011697/2025-58;
6. Imigrante JUN LIN, passaporte EN5839353, nacional da CHINA, nascido em
29/09/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.013013/2025-52;
7. Imigrante EDIMAR PEDRO FELIX ISSENGUELE, passaporte N3266703, nacional
da ANGOLA, nascido em 07/01/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.009526/2025-69;
8. Imigrante TENGTENG LIN, passaporte EF6092057, nacional da CHINA, nascido
em 30/12/1983, Processo MigranteWeb nº 08228.013008/2025-41;
9. Imigrante JIANXIONG HUANG, passaporte EN5088167, nacional da CHINA,
nascido em 06/02/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.011348/2025-36;
10. Imigrante SHIYI ZHOU, passaporte EN7568491, nacional da CHINA, nascido
em 17/06/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.008645/2025-11;
11. Imigrante ZENGWEN ZENG, passaporte EN4222090, nacional da CHINA,
nascido em 05/09/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.011225/2025-11;
12. Imigrante QI LI, passaporte EL1237352, nacional da CHINA, nascido em
02/10/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.013917/2025-88;
13. Imigrante SHANGJU CHEN, passaporte EC8812894, nacional da CHINA,
nascido em 04/12/1990, Processo MigranteWeb nº 08228.002663/2025-72;
14. Imigrante JINQIANG ZHAO, passaporte EB0463038, nacional da CHINA,
nascido em 24/05/1996, Processo MigranteWeb nº 08228.012233/2025-69; e
15. Imigrante OLUWATOBI VICTOR ADEOLA, passaporte B51214283, nacional da
NIGÉRIA, nascido em 10/07/1996, Processo MigranteWeb nº 08228.008689/2025-24.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA