PORTARIA Nº 5.547, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.547, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.004540/2024-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ALFONSO SANDOVAL GUERRERO, de
nacionalidade colombiana, filho de Luis Jesus Sandoval Osorio e de Rebeca Guerrero
Carreno, nascido em Cucuta, na República da Colômbia, em 18 de dezembro de 1977,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX