PORTARIA Nº 5.538, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/09/2025

PORTARIA Nº 5.538, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.015650/2024-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LEIDYS YELITZA FIGUEROA VEJAR, de nacionalidade
colombiana, filha de Rosa Amelia Bejar Gomez, nascida na República da Colômbia, em 28 de
outubro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX