PORTARIA Nº 5.536, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.536, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.015158/2024-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELVIRA RUBIANO ANGEL, de nacionalidade
colombiana, filha de Victor Julio Bolivar e de Elvira Angel, nascida na República da Colômbia,
em 28 de fevereiro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução
da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX