PORTARIA Nº 4/CPPB, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 4/CPPB, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos da Paraíba (NPCP/ 2022 - 2a Revisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav/2018, combinado com a Portaria n°
37/MB/MD/2022, conforme o preconizado no inciso I, do art. 4° da Lei n° 9.537, de 11 de
dezembro de 1997 (LESTA), e regulamentado pela Portaria n° 102/DPC/2013, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba
(NPCP-PB/2022 - 2a Revisão) aprovada pela Portaria nº 20, de 14 de abril de 2022. Esta
modificação é denominada Modificação nº 5 (Mod. 5), conforme especificada a seguir:
§ Único - No Capítulo 4, alterar o artigo 0418 para:
0418 - IMPRATICABILIDADE DA BARRA
a) É competência do Capitão dos Portos da Paraíba declarar a impraticabilidade
da barra. A impraticabilidade será configurada quando as condições meteorológicas ou
outras, provocadas por acidentes ou deficiências técnicas, possam implicar inaceitáveis
riscos à segurança da navegação, desaconselhando à realização da manobra, o tráfego de
navios e/ou embarque/desembarque de Prático, conforme o quadro de condições
ambientais constantes da alínea b, sendo que as condições de impraticabilidade se aplicam,
indistintamente, as embarcações com obrigatoriedade de uso do serviço de praticagem e
as embarcações com dispensa do serviço de praticagem ou não praticadas, a menos que
expressamente disposto em contrário na declaração de impraticabilidade expedida pelo
Agente da Autoridade Marítima;
b) Quadro de Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade no Porto de
Cabedelo:
. Área
Geográfica
Faixa .Parâmetros Ambientais
. . . .Altura de Onda (Hs)
(m)
.Intensidade do Vento (V)
(nós)
.Visibilidade (Vis)
(MN)
. Canal de
acesso ao
Porto de
Cabedelo
(ZP-08)
.Verde . Hs £ 1,5 e V £ 20 e Vis ³ 1,0
. .Amarela . 1,5 < Hs < 2,0 e/ou 20 < V < 25 e/ou 0,5 < Vis < 1,0
. . .Vermelha . Hs ³ 2,0 ou V ³ 25,0 ou Vis £ 0,5
Os parâmetros detalhados na faixa verde indicam uma condição de
praticabilidade total. Nas condições da faixa amarela, considerando a medição de sensores
específicos ou, na sua ausência, informações meteorológicas disponibilizadas pelo Centro
de Hidrografia da Marinha (CHM), a avaliação no local pela equipe de Inspeção Naval da
CPPB e a assessoria dos Práticos em escala do dia, o Capitão dos Portos poderá declarar
impraticabilidade total ou parcial, em função da conjunção da interação entre os diversos
fatores intervenientes nas manobras, não apenas de ordem meteorológica, mas também
tipo de navio, condição de carregamento, condições técnicas e sinalização náutica. Na
ocorrência de parâmetros ambientais na faixa vermelha do Quadro de Parâmetros
Ambientais de Impraticabilidade, o Capitão dos Portos da Paraíba declarará
impraticabilidade total da barra.
c) Ao constatar condições desfavoráveis de mar, vento, visibilidade ou outras, a
Praticagem deverá entrar em contato com a CPPB, por qualquer meio de comunicação, a
fim de que possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade;
d) Quando as condições de mar impedirem a chegada do Prático a bordo ou as
condições de segurança da embarcação não aconselharem a espera do momento
adequado para o seu embarque, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva
responsabilidade, poderá ser autorizado pelo Capitão dos Portos a conduzir a embarcação
para o porto, observando os sinais ou orientações que, de terra ou de outra embarcação,
lhe forem transmitidos pelo Prático; e
e) Na saída do porto, caso não haja segurança para o desembarque do prático,
o desembarque, se necessário, será feito no próximo porto, com prévia autorização do
Capitão dos Portos da Paraíba. Nesse caso, caberá ao Comandante do navio prover os
meios necessários para a permanência do Prático a bordo, bem como o seu retorno ao
porto de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF JULIO CESAR COSTA BUENO