PORTARIA Nº 17.827, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.006100/2025-51, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 12 de setembro e 21 de outubro de 2025, pertencentes ao aeronauta LUAN LIMA FERRO, detentor do CANAC nº 141723. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 17.827, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/09/2025