PORTARIA Nº 1.337, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.337, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Reino
Encantado, código SIPRA MB0423000, localizado no
município de Tucuruí, no estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção I,
Página 900, em 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54600.001157/2004-54 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 12, de 27 de junho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, Página 88, de 01 de julho de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Reino Encantado, código SIPRA MB0423000,
localizado no município de Tucuruí, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3009 (25206928), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.953,2722ha (um mil, novecentos e cinquenta e três
hectares, vinte e sete ares e vinte e dois centiares) constante da PORTARIA/INCRA/SR-
27/Nº012/2005, de 27/06/2005, publicada no DOU nº 125, Seção 1, Página 88, de
01/07/2005, que criou o Projeto de Assentamento Reino Encantado, código SIPRA
MB0423000, localizado no município de Tucuruí, no estado do Pará, para a área de
2.326,9494ha (dois mil, trezentos e vinte e seis hectares, noventa e quatro ares e noventa
e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI