PORTARIA Nº 1.336, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.336, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a Portaria de Criação do Projeto de
Assentamento Vale do Bijuí, código SIPRA GO0176000,
localizado no município de Campinaçú, estado de
Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria
n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº
54150.000746/2000-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações da
Portaria/INCRA/SR-04/Nº 42, de 31 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº
178, Seção 1, Página 23, de 14 de setembro de 2000, retificada no DOU nº 199, Seção 1, Página
74, de 15/10/2004, e no DOU nº 90, Seção 1, Página 72, de 11/05/2007, que criou o Projeto de
Assentamento Vale do Bijuí, código SIPRA GO0176000, localizado no município de Campinaçu,
no estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa
acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 3245/2025/SR(04)GO-
T/SR(04)GO/INCRA (25340055); resolve:
Art. 1º Retificar a área de "7.276,8449 ha (sete mil, duzentos e setenta e seis
hectares, oitenta e quatro ares e quarenta e nove centiares)", a capacidade de assentamento
de "142 (cento e quarenta e duas) unidades agrícolas familiares" e o código SIPRA
"GO0185000", constantes da Portaria INCRA/SR-04 nº 42, de 31/08/2000, publicada no DOU nº
178, Seção 1, Página 23, de 14/09/2000, retificada no o DOU nº 199, Seção 1, Página 74, de
15/10/2004, e DOU nº 90, Seção 1, Página 72, de 11/05/2007, que criou o Projeto de
Assentamento Vale do Bijuí, localizado no município de Campinaçu, no estado de Goiás, para a
área de 7.252,0070 ha (sete mil, duzentos e cinquenta e dois hectares e setenta centiares),
capacidade de 143 (cento e quarenta e três) unidades agrícolas familiares e código SIPRA
GO0176000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI