PORTARIA Nº 1.334, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.334, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento UXI, código
SIPRA MB0446000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002248/2005-98 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, de 20 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1, Página 84, de 26 de setembro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento UXI, código SIPRA MB0446000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 2768 (25116603), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.220,4729ha (sete mil duzentos e vinte hectares,
quarenta e sete ares e vinte e nove centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48,
de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1, Página
84, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento UXI, código SIPRA
MB0446000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de
7.030,5078ha (sete mil e trinta hectares, cinquenta ares e setenta e oito centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI