PORTARIA Nº 1.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.331, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de projeto de assentamento João de
Barro, código SIPRA MT0321000, localizado no
município de Poxoréu, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54240.004192/1999-89 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 014, de 10 de fevereiro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 46 de 08 de março de 2000, Seção 1, página 30,
que criou o Projeto de Assentamento João de Barro, código SIPRA MT0321000, localizado
no município de Poxoréu, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 3278/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 25375362), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 982,8500 ha (novecentos e oitenta e dois hectares e
oitenta e cinco ares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/Nº 014, de 10 de fevereiro de
2000, publicada no Diário Oficial da União nº 46 de 08 de março de 2000, Seção 1, página
30, que criou o Projeto de Assentamento João de Barro, código SIPRA MT0321000,
localizado no município de Poxoréu, no estado do Mato Grosso, para a área de 995,7287
ha (nove,centos e noventa e cinco hectares, setenta e dois ares e oitenta e sete centiares)
em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI