DESPACHO Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP
13/2025, realizada em 25 de agosto de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: TOTALMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 11.131.609/0001-16
Expediente do recurso: 0843918/25-4
Processo nº: 25351.024793/2025-41
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM
MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.480, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº. 171, de 09 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 72,
Onde se lê:
"NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
AAA817 ou [225Ac]Ac-PSMA-617
77/2025
25351.057593/2025-93 0515293/25-3
10748 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de
Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Radiofármacos
25351.061855/2025-14 0545848/25-0
10773 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica -
Radiofármacos
25351.090234/2025-48 0740985/25-1
10773 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica -
Radiofármacos"
Leia-se:
"NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
AAA817 ou [225Ac]Ac-PSMA-617
77/2025
25351.057593/2025-93 0515293/25-3
10748 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de
Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Radiofármacos
25351.061855/2025-14 0545848/25-0
10773 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica -
Radiofármacos
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5ª DIRETORIA