DECISÃO SUROD Nº 1.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Implantação da Base de Serviços Operacionais nº 13,
no km 110+800 (PER km 110+800) da rodovia PR-
170, sob concessão da Motiva PR Vias, inscrita no
CPNJ nº 59.196.897/0001-13.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.028114/2025-18, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de
Serviços Operacionais nº 13, no km 110+800 (PER km 110+800) da rodovia PR-170,
referente ao Item 3.4.3 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 05/2024 da Concessionária Motiva PR Vias S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frentes de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 05/2024 e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão
(15/05/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS