DECISÃO SUPAS Nº 1.307, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.307, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.049882/2025-
65, decide:
Art.1ºDeferiropedidodaEXPRESSOITAMARATIS/A,CNPJnº59.965.038/0001-41,
para realizar operação conjunta da linha SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ARAPUTANGA/MT,
prefixo nº MTSP0100009, com a linha intermunicipal CUIABA/MT-ARAPUTANGA/MT, no trecho
de CUIABA/MT para ARAPUTANGA/MT.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de
resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR