ATO Nº 12.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.100377/2024-79. Prorroga, a partir de 27 de setembro de
2025, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite SES-10, detido pela NEW SKIES
SATELLITES B.V., empresa constituída sob as leis dos Países Baixos, até 26 de setembro de
2038. O representante legal da NEW SKIES SATELLITES B.V. no Brasil, no que se refere ao
satélite SES-10, será a NEW SKIES SATELLITES LTDA., CNPJ nº 03.045.840/0001-69, empresa
constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.211 - Expedir autorização a TRIGONO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
33.584.064/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.212 - Expedir autorização a RADIO CRUZEIRO DA BAHIA S.A., CNPJ nº
15.108.756/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.216 - Expedir autorização a VALDEMIR PIRES LOPES, CPF nº ***.684.005-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.445 - Processo nº 53504.008782/2025-87: FELIPE CUNHA DA SILVA, CPF nº
***.840.318-**.
Nº 12.446 - Processo nº 53516.003586/2025-87: ANDREI JUNIOR ZACHARCZUK, CPF nº
***.400.879-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 11.974 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Canapolis Acucar e Etanol S.A,
CNPJ nº 28.144.326/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 12.021 - Expede autorização a BELL GX 407 PR YEN SPE LTDA, CNPJ nº 62.461.432/0001-57,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.023 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E
CORAÇÃO, CNPJ nº 17.222.969/0002-90, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado.
Nº 12.024 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à CSN Mineração S.A., CNPJ nº
08.902.291/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.027 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à ZANINI FLORESTAL LIMITADA,
CNPJ nº 15.606.007/0001-29, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 12.031 - Expede autorização a RAMIRES DE SOUZA CASTRO, CPF nº ***.119.776-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.033 - Expede autorização a DAVID ASSIS MATTAR, CPF nº ***.785.446-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.034 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à Aclara Resources Mineracao
Ltda., CNPJ nº 48.057.659/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 12.050 - Expede autorização a SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SAO FRANCISCO
LTDA, CNPJ nº 25.474.198/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.052 - Expede autorização a LEANDRO ORNELAS DE ARAUJO, CPF nº ***.989.716-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.145 - Expede autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DIOCESANA
NOSSA SENHORA DO CARMO, CNPJ nº 04.653.982/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.146 - Expede autorização a DIRCEU GONCALVES SOARES, CPF nº ***.622.846-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.188, DE 8 DE SETEMBRODE 2025
Expede autorização a JDR AVIACAO SPE LTDA., CNPJ nº 61.037.038/0001-23,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta