ATO Nº 12.206, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/09/2025

ATO Nº 12.206, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.007998/2025-25. Extinguir, por renúncia, a "Autorização de
Serviço" emitida à entidade RADIO TUPA LTDA - EPP, CNPJ: 72.550.080/0001-60, para o
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36469***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 03/02/2021, e
concomitantemente a exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***05386***, assim como, do direito de uso da radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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