ATO Nº 12.177, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.177, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.002622/2025-78. Expede autorização a GIOVANNA VITAL
MATOS, CPF nº ***.251.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.304 - Processo nº 53542.002535/2025-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a LUIS FERNANDO AMADO CONTE, CPF nº ***.511.431-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.309 - Processo nº 53545.000308/2025-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA DE COMUNICAÇÕES KELLER LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.822.559/0001-95, na localidade
de Campo Novo do Parecis/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.377 - Processo nº 53548.001336/2025-35. Expede autorização a H2L EQUIPAMENTOS
E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 73.505.349/0002-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.293 - Processo n. 53581.000167/2025-18. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a JOEL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.646.552-**
e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio Cidadão.
Nº 12.389 - Processo n. 53581.000172/2025-12. Extingue, por renúncia, a autorização do
ServiçodeInteresseRestritooutorgadaaPAULOEDUARDOFARIASZIRONDI,CPFnº**.988.132-
** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio Cidadão.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente